Acesso à Informação
Esse portal permite que você cidadão consulte as informações já publicadas pela entidade, e também solicite outras informações ainda não publicadas.
O portal de Acesso a Informação é de responsabilidade da Controladoria Interna de Itapoá, a partir de uma recomendação da CGU.
O prazo de resposta ao pedido de informação é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data de apresentação do pedido, prorrogável por mais 10 (dez) dias mediante prévia justificativa.
No caso de negativa de acesso à informação, de não fornecimento das razões da negativa de acesso ou de descumprimento dos prazos previstos neste decreto, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência da decisão ou do prazo final previsto, à Prefeita Municipal, que deverá apreciá-lo no prazo de 5 (cinco) dias, contados da sua apresentação.
Muitas informações da entidade como Contas públicas, Contratos, Convênios, Compras Diretas, Licitações, Receitas, Despesas, Pessoal, Demostrativos Contábeis, Execução Orçamentária, Gestão Fiscal, Portaria STN 828/2011 já estão disponibilizadas no Portal da Transparência. Caso a informação desejada não seja encontrada no Portal da Transparência você poderá solicitar através dos meios:
E-mail: controladoria@itapoa.sc.gov.br
Horário de Funcionamento: das 07h30m às 13h30m
Prazo de Resposta: 20 (vinte) dias prorrogáveis por mais 10 (dez) dias;
Prazo para recursos: 20 (vinte (dias).