Bem-vindo ao Portal de Regularização Fundiária de Itapoá - REURB
Descubra tudo sobre o Programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB) promovido pela Prefeitura de Itapoá, uma iniciativa dedicada à regularização dos imóveis em nosso Município. Navegue pelo nosso site para entender os benefícios, requisitos e passos necessários para garantir a regularidade jurídica e urbanística de sua propriedade.
O que é a REURB?
REURB é um procedimento administrativo que tem como objetivo regularizar os núcleos urbanos informais. Trata-se de um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas a incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes, estabelecido na Lei Federal 13.465/2017.
Junte-se a nós no caminho da regularização e contribua para uma Itapoá mais organizada, justa e próspera!
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